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sexta-feira, 22 de julho de 2011

OAB: Exame de Direito!



 Imagem via Google/Imagens

Bem, quem me conhece sabe que não sou de ficar “encima do muro”, não tem nada comigo aquela pseudo tranquilidade vivida por quem tem medo de dizer o que pensa. Eu digo, respeito quem pensa diferente, mas não temo o debate, ao contrário, aprecio-o, sinto-me crescendo quando discuto algo, especialmente quando as opiniões são diversas, as paixões estão à flor da pela e, por isto mesmo, há mais sinceridade e menos “polidez” nos embates.
Ontem, quase despretensiosamente, esbarrei em uma manchete, sinceramente não lembro o site, que repercutia a manifestação do Subprocurador Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal, opinando pela inconstitucionalidade do “Exame de Ordem”, como requisito para inscrição dos bacharéis em Direito, na Ordem dos Advogados do Brasil. Na prática é a exigência da aprovação em uma prova para autorizar o exercício da advocacia.
Longe de mim, reles mortal, bacharel em direito e inscrito na OAB ante aprovação no “famigerado” exame, dizer que os argumentos jurídicos do douto Membro do MPF são desarrazoados, porém, mais que a opinião dele, preocupam-me com as consequências de uma eventual acolhida pelo STF da ação proposta por “bacharéis” inconformados com a exigência legal, com os quais o “Fiscal da Lei” concordou. Preocupo-me, especialmente, porque penso na via diametralmente oposta, ou seja, além de entender que deve sim a AOB fazer o exame de ordem, entendo que outros conselhos deveriam fazer o mesmo, como o de Medicina, o de Engenharia, etc.
Digo isto porque penso que não vivemos, infelizmente, num mar de rosas da educação. Recentemente veio à tona um livro do MEC dizendo que “nós vai”, “agente fumo” e coisas do gênero não devem ser corrigidas, para não ser considerado “preconceito linguístico”. Penso que existem formas e formas de corrigir, é lógico que não se pode depreciar, humilhar, desacreditar ninguém, mas daí a não dizer que há erro, só dizer que “tá tudo bem”, há uma distância enorme.
E o que é que isto tem haver com o tal “exame da ordem”?
Tem muito. Estamos falando de qualidade na educação. Não vou aqui defender que esta ou aquela faculdade ou universidade é melhor. Todas têm qualidades e problemas e, no final, o que faz a diferença mesmo é o aluno, sua dedicação, interesse, esforço. Por isto a solução não é sair fechando cursos(como defendem alguns como forma de diminuir a importância do exame de ordem).
Pra que é que um advogado serve mesmo? O advogado é um profissional fundamental à promoção de justiça, tanto quanto magistrados e Membros do MP, sob sua responsabilidade, na maioria das vezes, está o direito do cliente, um erro seu, dificilmente tem conserto.
Acho perigoso o discurso de alguns de que a liberdade de exercício profissional é sagrada e que, uma vez obtido o diploma, é o “mercado” que dirá quem deve ou não ter sucesso. E como é que o “mercado” faz isto? Não é num passe de mágica, sem dúvida. Para que o “mercado” perceba que um determinado advogado não possui habilidade para o exercício da profissão, quantas pessoas já terão sido prejudicadas? Quantos inocentes condenados, pseudo devedores humilhados, consumidores massacrados, quantos?
Não estou aqui dizendo que o Exame é perfeito, que evita completamente a entrada de profissionais mal formados no mercado como advogados, mas é, sem dúvida, um filtro, uma proteção a mais para a sociedade onde esse profissional vai atuar.
É bom lembrar que o diploma de bacharel em direito não é útil apenas para quem possui o registro como advogado. Uma série de outras ocupações exige a forção em direito, porém, para ser decisivo nas questões dos direitos de outros, assim como para os Magistrados e Membros do MP exige-se concurso, para ser advogado é justo que se exija a aprovação no exame da ordem. Aliás, aos pretensos advogados ainda milita uma atenuante, pois, na magistratura e no ministério público o número de vagas é limitado, na OAB, não. Basta ser aprovado.
Para quem está apto de verdade a defender os direitos e promover a justiça, o exame da ordem é só mais uma breve etapa a ser superada, já para quem a faculdade foi uma “passagem” o exame é, praticamente, uma barreira intransponível.
E vamos ao debate!

13 comentários:

  1. Super concordo com o exame da ordem, assim como concordo que as outras áreas necessitam de um "filtro" também.

    Parabéns pelos textos.
    =*

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  2. Esta instituição não pode ser acima da constituição. Cadê MEC?
    Suas considerações estão sendo particulares.

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  3. Eu só fico com uma questão pendente: por que não para todas as profissões?
    No caso, minha opinião é: ou para todas ou para nenhuma sem, no entanto, manifestar-me sobre o mérito de se haver ou não.

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  4. Pelo lado da qualidade dos profissionais é necessário.

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  5. Fico por entender de onde surge tal dúvida.
    Quem regulamenta o exercício da profissão? É o conselho de classe? Se for, quem decide o que é necessário para fazer parte do rol de profissionais regularmente inscritos, é ele - conselho.
    Por outro lado, temos uma tal de Lei 8906/94 que traz de forma expressa (artigo 8º, inciso IV) a exigência da aprovação no exame de ordem para "ser" advogado.
    Ainda, no parágrafo primeiro do mesmo artigo, fala que quem regulamenta o exame é o Conselho Federal da OAB.
    Disto, surgem vozes arguindo inconstitucionalidade de uma lei que data do século passado - 17 anos???? Por favor.
    Sabem o que extraio disto? Que tem um bando de bacharéis que tentam, tentam e não conseguem aprovação no exame, aí, usando o "jus sperniandi", partem para a via judicial.
    Por fim, quiçá não queira o judiciário nos nivelar por baixo. Precisamos ser exemplo, ou seja, que todas profissões tenham um exame de ordem capaz de realmente separar o joio do trigo.
    Meus dois centavos!

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  6. O mercado que tem que selecionar o melhor, o engenheiro sai engenheiro, o médico sai médico, pq o bacharel de direito não sai advogado? Para que serve a porcaria da Universidade/Faculdade. O fato que quem não quer o fim do exame de ordem são os atuais advogados, a OAB quer fazer reserva de mercado e por isso vem apertando cada vez mais nos exames, principalmente na prova discursiva, e olha que sou aprovado no exame na primeira vez que fiz, mas vejo questões e correções absurdas, que até juízes e procuradores iriam tomar bomba.

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  7. Você afirma no seu texto, aliás, textos sempre muito bons, que um erro de um advogado dificilmente terá conserto. A partir de tal assertiva, tomo a liberdade de perguntar ao colega (Sim. Sou advogada e passei na prova da OAB de primeira)E O ERRO MÉDICO, TEM CONSERTO????
    POIS É... Apenas por amor ao debate (ASSIM COMO VOCÊ TAMBÉM GOSTA) faço outra pergunta:Se todos são iguais perante a lei,etc, etc e etc, qual a razão das outras classes não passarem por um crivo também??? Médicos, Engenheiros quando erram, matam.
    Não posso dizer para você repensar seu posicionamento, mas a dúvida leva ao conhecimento. Espero ter colocado a dúvida em você.

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  8. E o erro do professor às vezes é bem pior do q todos esses, pq pode matar em vida! Não sou a favor de exame nenhum, posto q não prova nada, enquanto professora sei mto bem disso, a pessoa está formada como em todas as profissões, apta a exercer suas funções e como em todas as profissões há bons e maus profissionais e ponto. Seres humanos erram e até mesmo qm passou por esse exame erra tbm. Acho sim fonte de mta grana e é isso, desculpa discordar, mas vale o debate!

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  9. Eu também conheço um bando de ADVOGADOS COM OAB, que vivem fazendo bobagens. O fato de terem sido aprovados no Exame da Ordem não lhes deu o condão de serem pelo menos bons profissionais. Em compensação conheço casos de médicos que erraram e mataram, mas ninguém se preocpa com isso.Só quem passou por um caso desses em família pode aquilatar o que é isto.
    Ademais, também creio que o tal exame é uma máquina de fazer dinheiro...

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  10. Professor, não entendo nada ou quase nada da profissão, mas quero dizer apenas que uma hora iremos precisar, entretando o comentário que quero fazer é a capacidade que o senhor tem de filosofar e abrir o leque para as pessoas falarem e pensarem...Debate - precisamos.
    Um grande abraço. Marinalva

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  11. MUITOS DEVEM ENCARAR ESSE EXAME COMO UMA BARREIRA
    POR ISSO É QUE DEVE CONTINUAR, POIS
    SÓ OS FORTES ULTRAPASSAM BARREIRAS...
    ALUNA: LETÍCIA MARIA

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  12. Acho que nunca se devem sacrificar as opiniões. Seria o mesmo que sacrificar uma parte de você. Nada de apenas aprender, receber informações deve-se construir o seu próprio conhecimento. Enfim aferir as diversas opiniões pelo próprio pensamento.
    A OAB é uma tradição, uma seleção rigorosa de seus membros para atestar que aqueles profissionais têm aptidão para o trabalho. Porém esse exame nunca foi e nunca será um obstáculo para capacitar um profissional que ama essa carreira, ou mesmo para aqueles que vêem essa carreira uma ótima opção de vencer, crescer... Crê-me, que quando se tem um sonho, não importa se reprova na 1º vez, faz-se uma 2º, uma 3º... Até realizar o seu sonho. Independentemente dessa discussão; de ser constitucional ou inconstitucional se fere ou não fere os Direitos Humanos. Acredito que sempre haverá profissionais capacitados no mercado de trabalho. Assim como não!
    Ser um bom profissional só depende de você, da sua vontade, esforço, dedicação e perseverança.
    Discordo de você no seguinte: (...) mas é, sem dúvida, um filtro, uma proteção a mais para a sociedade onde esse profissional vai atuar. Será? Um exame não dita o caráter de uma pessoa, apenas o habilita para uma determinada profissão. Na vida existem regras que não pode ser violadas e isso depende da pessoa que você construiu ser. Violar ou não, ser honesto ou não. Só depende de você.
    A lei pode: melhorar, intrigar, mudar... Porém quase todos os seus aspectos, é um reflexo de sistemas de valores conflitantes.
    “A porta da lei é uma forma de entrada da justiça ou desejo de ser cumprida a lei, desejo e vontade de ver a justiça ser cumprida de forma justa, clara e evidente. E infelizmente nem sempre é o que acontece.”
    SOLAR

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