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Tanto a Constituição Federal quanto a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT asseguram ao trabalhador brasileiro o direito ao salário mínimo, capaz de lhe garantir uma vida digna. A respeito, vejamos:
“Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte.” (CLT)
“Art 157 - A legislação do trabalho e a da previdência social obedecerão os seguintes preceitos, além de outros que visem a melhoria da condição dos trabalhadores:
I - salário mínimo capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região,as necessidades normais do trabalhador e de sua família;” (CF, 1946)
“Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; (...)” (CF,1988)
O Brasil, ao adotar o modelo de constituição social, visou formar uma sociedade justa, livre e solidária.
Pois Bem.
Como se falar em “capaz de atender a suas necessidades vitais básicas” com o atual valor do salário mínimo?
Sem entrar no mérito das conseqüências econômicas do aumento salarial, o trabalhador brasileiro vive em um eterno conflito: trabalha mais (de forma formal ou informal),contudo em compensação tem mais dificuldade de promover uma melhor qualidade de vida para si e para sua família.
O brasileiro não ganha bem, falta-lhe oportunidade de capacitação, seja na forma de incentivo, seja na ausência de tempo para buscá-la e infelizmente com a mentalidade de um país subdesenvolvido, temos a mão de obra barata que é um incentivo às empresas estrangeiras que vêem em países como o nosso, países em desenvolvimento - para usar de expressões politicamente corretas - uma forma de obter grandes lucros, com poucas despesas.
Vivemos em uma sociedade que não basta estudar para ter um bom salário, vemos professores, arquitetos, economistas, ganhando salários para subsistirem.
O que precisamos é ter consciência que a capacitação e estudo são a única forma de quebrar esse circulo vicioso, e o voto, sempre será a forma eficaz de efetivar uma verdadeira revolução: a aplicação efetiva das normas constitucionais.
Suzane Lima
Gostou do texto? Conheça o Blog da autora: http://limasuzane.blogspot.com/
Registro aqui meu agradecimento à caríssima @Suh_Lima que dedicou parte de seu precioso tempo para, atendendo ao meu pedido, compartilhar conosco as bens traçadas linhas do post acima. Muito obrigado! :-)
ResponderExcluirMuito interessante e ilustrativo o artigo porém não atinge o âmago da questão. Permita-me acrescentar, que a falta de uma política social justa, principalmente no que tange a questão salarial, torna-se a cada dia como algo inatingível, utópico. Entra ano saí ano, entra governo saí governo e a questão salarial de todas as categorias de trabalhadores deste País são tratadas de forma superficial, com total descaso e desrespeito pelos ilustres "representantes do povo", que em nada nos representam, pelo contrário, em assuntos de interesses coorporativos eles são ávidos e rápidos em suas decisões, porém quando se trata de repor perdas salariais da grande massa de trabalhadores, eles sabem como empurrar com a barriga e nunca estão sensíveis e sintonizados com tais questões. Porisso Sra Suzane, ainda estamos mui longe, longe mesmo, com o sacrifício de inúmeras gerações, de presenciarmos a tão "almejada mudança pelo voto" neste País. Já perdí de há muito minhas esperanças, principalmente depois que a "esperança venceu o medo"...Chego a triste e radical conclusão que as grandes mudanças de verdade, em vários países e épocas, só ocorreram com muitos sacríficios, inclusive de vidas, a história comprova isto. Se ficarmos atrelados a este modelo hipócrita, elitista, vigente no país nunca iremos sair da situação que hoje vivenciamos. O Sr. Mubarak nunca imaginava ter que deixar o governo do Egito da forma que deixou. Até quando nossa Nação irá suportar tanta insensibilidade do Estado, tanto desleixo para com a grande massa de trabalhadores e aponsentados deste País? É uma pergunta que sempre me vem a mente. Quando se trata de aumento para os próprios bolsos (parlamentares), ou para as obras inacabadas dos PACs faraônicos, nunca se falam de contenção de gastos, da LRF, rombo nas contas públicas etc, etc. porém quando se fala em aumento para trabalhador, aposentado, servidor público, eles pintam um quadro catastrófico com a mídia governamental, alardeando rombos na Previdência, nas contas do Tesouro, blá, blá blá. Puro engôdo, de forma a querer iludir a opinião pública. Desde quando me entendo como eleitor, só vejo falar de promessas e mais promessas e nunca ví de fato, uma melhoria na qualidade vida do povo brasileiro, por força de uma política salarial digna e justa. Temos um País riquíssimo, que vem sendo dilapidado por décadas, por quadrilhas que se perpetuam no poder. Não era para vivermos cercados por bolsões de miséria, comparáveis a regiões da India. A falta de qualificação não deveria ser apenas um dos fatores do trabalhador brasileiro ganhar menos que um trabalhador americano. Muitos profissionais brasileiros saem daqui e vão morar nos EUA, por exemplo, e lá vão entregar pizza, revistas e vão ganhar mais do que ganhariam aqui. Não é questão de qualificação não, sabe o que isto significa? que no passado alguém, no caso os políticos, Presidente, etc reuniram-se e decidiram lutar por uma País socialmente justo. Houve um sentimento nacionalista muito forte e eles conseguiram se re-erguer depois de muitas lutas internas e chegaram a potência que são hoje. Visaram o FUTURO não apenas o presente. Essa é a grande diferença de nós! São apenas oito anos mais velhos que o nosso amado "Brezil", historicamente isto nada representa. Outro país digno de exemplo, foi o Japão que saiu arrasado da 2ª grande guerra e há décadas se mantém entre os primeiros no cenário mundial. O que falta em nosso País é VERGONHA! Grande abraço!
ResponderExcluirAgora entendo sobre o que conversamos ontem Anderson, realmente parar de pensar que não gosto de politica, se aprofundar e aprender, sobre seus direitos, ninguém pode te enganar, a nossa grande chance de mudar situações é fazer com que todos entendem que o voto é a oportunidade de mudar o futuro,.
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