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Bem, quem me conhece sabe que não sou de ficar “encima do muro”, não tem nada comigo aquela pseudo tranquilidade vivida por quem tem medo de dizer o que pensa. Eu digo, respeito quem pensa diferente, mas não temo o debate, ao contrário, aprecio-o, sinto-me crescendo quando discuto algo, especialmente quando as opiniões são diversas, as paixões estão à flor da pela e, por isto mesmo, há mais sinceridade e menos “polidez” nos embates.
Ontem, quase despretensiosamente, esbarrei em uma manchete, sinceramente não lembro o site, que repercutia a manifestação do Subprocurador Rodrigo Janot, do Ministério Público Federal, opinando pela inconstitucionalidade do “Exame de Ordem”, como requisito para inscrição dos bacharéis em Direito, na Ordem dos Advogados do Brasil. Na prática é a exigência da aprovação em uma prova para autorizar o exercício da advocacia.
Longe de mim, reles mortal, bacharel em direito e inscrito na OAB ante aprovação no “famigerado” exame, dizer que os argumentos jurídicos do douto Membro do MPF são desarrazoados, porém, mais que a opinião dele, preocupam-me com as consequências de uma eventual acolhida pelo STF da ação proposta por “bacharéis” inconformados com a exigência legal, com os quais o “Fiscal da Lei” concordou. Preocupo-me, especialmente, porque penso na via diametralmente oposta, ou seja, além de entender que deve sim a AOB fazer o exame de ordem, entendo que outros conselhos deveriam fazer o mesmo, como o de Medicina, o de Engenharia, etc.
Digo isto porque penso que não vivemos, infelizmente, num mar de rosas da educação. Recentemente veio à tona um livro do MEC dizendo que “nós vai”, “agente fumo” e coisas do gênero não devem ser corrigidas, para não ser considerado “preconceito linguístico”. Penso que existem formas e formas de corrigir, é lógico que não se pode depreciar, humilhar, desacreditar ninguém, mas daí a não dizer que há erro, só dizer que “tá tudo bem”, há uma distância enorme.
E o que é que isto tem haver com o tal “exame da ordem”?
Tem muito. Estamos falando de qualidade na educação. Não vou aqui defender que esta ou aquela faculdade ou universidade é melhor. Todas têm qualidades e problemas e, no final, o que faz a diferença mesmo é o aluno, sua dedicação, interesse, esforço. Por isto a solução não é sair fechando cursos(como defendem alguns como forma de diminuir a importância do exame de ordem).
Pra que é que um advogado serve mesmo? O advogado é um profissional fundamental à promoção de justiça, tanto quanto magistrados e Membros do MP, sob sua responsabilidade, na maioria das vezes, está o direito do cliente, um erro seu, dificilmente tem conserto.
Acho perigoso o discurso de alguns de que a liberdade de exercício profissional é sagrada e que, uma vez obtido o diploma, é o “mercado” que dirá quem deve ou não ter sucesso. E como é que o “mercado” faz isto? Não é num passe de mágica, sem dúvida. Para que o “mercado” perceba que um determinado advogado não possui habilidade para o exercício da profissão, quantas pessoas já terão sido prejudicadas? Quantos inocentes condenados, pseudo devedores humilhados, consumidores massacrados, quantos?
Não estou aqui dizendo que o Exame é perfeito, que evita completamente a entrada de profissionais mal formados no mercado como advogados, mas é, sem dúvida, um filtro, uma proteção a mais para a sociedade onde esse profissional vai atuar.
É bom lembrar que o diploma de bacharel em direito não é útil apenas para quem possui o registro como advogado. Uma série de outras ocupações exige a forção em direito, porém, para ser decisivo nas questões dos direitos de outros, assim como para os Magistrados e Membros do MP exige-se concurso, para ser advogado é justo que se exija a aprovação no exame da ordem. Aliás, aos pretensos advogados ainda milita uma atenuante, pois, na magistratura e no ministério público o número de vagas é limitado, na OAB, não. Basta ser aprovado.
Para quem está apto de verdade a defender os direitos e promover a justiça, o exame da ordem é só mais uma breve etapa a ser superada, já para quem a faculdade foi uma “passagem” o exame é, praticamente, uma barreira intransponível.
E vamos ao debate!
